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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira transitória ou sem remuneração, é considerada agente público. Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será