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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, a respeito dos agentes públicos.
Os cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aquisição da estabilidade, o cargo de técnico judiciário é considerado vitalício, pois a sua perda somente ocorre por meio de sentença judicial ou processo administrativo, nos quais sejam observados a ampla defesa e o contraditório.
Os cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aquisição da estabilidade, o cargo de técnico judiciário é considerado vitalício, pois a sua perda somente ocorre por meio de sentença judicial ou processo administrativo, nos quais sejam observados a ampla defesa e o contraditório.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.