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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal, texto original, já trazia vedação à acumulação de cargos públicos, proibição que permaneceu, com alterações, após as Emendas Constitucionais no 19, de 1998 e nº 34, de 2001. A Lei nº 8.112/1990, por sua vez, disciplina referida vedação. Segundo o texto da referida lei,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao direito de férias do servidor público federal submetido ao regime da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei nº 8.112/90:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal emprega os termos cargo, emprego e função pública em dispositivos diversos, referindo-se a vínculos mantidos com a Administração pública, sujeitos a regimes jurídicos distintos. Por sua vez, a Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Para efeitos dessa Lei, são servidores públicos os ocupantes de cargo