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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as férias a que faz jus o servidor público, nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, de
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Estando o servidor, na data da publicação do ato de provimento, afastado por motivo de férias, o prazo para a posse será contado
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, NÃO são consideradas
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:
I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.
Está INCORRETO o que consta APENAS em