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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.
Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos
Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora pode, como medida cautelar e para que não haja interferências na apuração da irregularidade, decretar o afastamento do servidor investigado, sem prejuízo da remuneração.
Em se tratando de processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora pode, como medida cautelar e para que não haja interferências na apuração da irregularidade, decretar o afastamento do servidor investigado, sem prejuízo da remuneração.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990
A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência
A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência
