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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/1990, entende-se por inassiduidade habitual:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores federais, considere:
I. A remuneração é maior que o vencimento.
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos.
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo.
Está correto o que consta APENAS em
I. A remuneração é maior que o vencimento.
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos.
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Investido em um cargo, gozando de estabilidade, as circunstâncias pelas quais um servidor público poderá perder o cargo, no prazo mínimo estabelecido em lei, são:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo, pela prática de um determinado ato, ser responsabilizado
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado cidadão sofreu prejuízos em razão da conduta de agente público federal atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei no 8.112/1990,