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Sobre o Cargo Público previsto no art.4o da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
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Sobre o Cargo Público previsto no art.4o da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:

Leia os itens a seguir e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 5o e 6o da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999:


I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos;


II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.

Nos termos do art.8o da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o destinado a atender:
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Marcelo Cordilheira, supervisor hierárquico em um determinado cargo no Município de Castanhal/PA, tinha ciência do fato de que Júlio Pedras, servidor a ele subordinado, não comparecia à repartição nas horas de trabalho ordinário. Marcelo não tomou qualquer providência para apurar o fato. Sobre o caso concreto apresentado, julgue as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:


I- Júlio Pedras descumpriu um dever do servidor;


II- Comparecer à repartição nas horas de trabalho ordinário e as do extraordinário, quando convocado executando os serviços que lhe competirem, é um dever de Marcelo Cordilheira.


III- Recebendo denúncia ou representação a respeito de irregularidade no serviço, de falta cometida por servidor subordinado, Marcelo Cordilheira será considerado como co-autor por deixar de tomar as providências à sua apuração.

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