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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito da acumulação de cargos públicos,
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Acresça-se que Alfa não recebe recursos públicos para o pagamento de suas despesas de custeio. Ao analisar se, à luz da Constituição da República, poderia vir a ter, de modo simultâneo, outro emprego público em sociedade de economia mista, João concluiu corretamente que é:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na qualidade de servidor público federal estável, Manuel visa a defender, junto à Administração Pública Federal, interesse legítimo, que afeta interesse patrimonial, relativo a descontos que vêm sendo efetuados em sua remuneração, razão pela qual decidiu perquirir as normas previstas na Lei nº 8.112/1990 sobre o direito de petição.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego público que assumiu posteriormente ao cargo. Tendo em vista essa situação hipotética, a Lei no 8.112/90 estabelece que a autoridade competente deverá