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Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor público do Município de Paraíba do Sul foi aposentado por invalidez. Contudo, após inspeção médica oficial, constatou-se que já não subsistiam os motivos ensejadores da aposentadoria. Nessa hipótese, considerando-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, deverá ocorrer:
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo efetivo, foi informado sobre as possíveis causas que podem levar à vacância de seu cargo, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 220/1975 e no Decreto nº 2.479/1979. Dentre as situações apresentadas, a que caracteriza uma movimentação funcional sem gerar vacância do cargo é:
Disciplina:
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz a disciplina base sobre a Administração Pública, prevendo regras e princípios para a organização administrativa e para o regime jurídico dos cargos públicos. Quanto ao ponto, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na CLT, assinale a alternativa CORRETA.
