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Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Direito Administrativo

Assunto:

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Questões por página:
Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão de múltipla escolha: a vacância em cargo público decorre, dentre outras hipóteses, da
A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de
Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade de
Maurício, servidor público estável do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluído regular processo administrativo, acaba sendo exonerado do serviço público, após a aplicação da pena de demissão. Inconformado, Maurício ingressa com ação judicial e consegue invalidar sua demissão, com sentença transitada em julgado. Neste caso, Maurício será