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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as regras atinentes à greve no serviço público, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Eriberto, servidor público concursado, ora em estágio probatório, sofreu a aplicação da pena de demissão, pela verdade sabida, e por meio de decisão fundamentada, em virtude da prática de uma infração, prevista em lei, divulgada em diversos meios de comunicação. Inconformado, recorreu ao Poder Judiciário, pugnando pela anulação da pena que lhe foi imposta. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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É assegurado ao servidor o exercício do direito de petição, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão; não se admite, contudo, a renovação do pedido de reconsideração.