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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 prevê, dentre as hipóteses de licenciamento do servidor, a concessão de licença para atividade política (art. 86); e licença para tratar de interesses particulares (art. 91). Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei no 8.112/90,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público foi demitido após regular processo administrativo, no qual foi devidamente assegurada sua ampla defesa. Pretendendo invalidar essa decisão, que entende ter incorrido em equivocada interpretação dos fatos, poderá
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público efetivo com proventos de inatividade, nos termos da Lei no 8.112/90, é
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) é