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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de cidade do interior de Sergipe está elaborando edital de concurso público para preenchimento de seus cargos efetivos que estão vagos.
e acordo com o texto constitucional, o mencionado concurso público deverá:
e acordo com o texto constitucional, o mencionado concurso público deverá:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao tratar dos temas concurso público e acesso a cargos públicos, a Constituição da República de 1988 dispõe que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade social da administração pública de promover serviços essenciais. Toda administração pública deve seguir princípios e leis, podendo os agentes públicos responder por seus atos e omissões de forma administrativa, civil e penal.
Em contrapartida, o funcionário público tem alguns direitos, entre os quais:
Em contrapartida, o funcionário público tem alguns direitos, entre os quais:
Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Artigo 34 da Lei 8.112/1990 prevê que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre a exoneração de ofício, é correto afirmar que ela se dá:
