Questões de Concurso

Sabe-se que, no serviço público, a área de contratos demanda muita cautela, já que o menor erro pode gerar prejuízos de toda ordem para a Administração. Assim, se determinado gestor público indicar um preposto desidioso para integrar a Comissão de Licitação e Contratos, está-se diante de:

Diadorim, servidor público da União, tem dúvidas a respeito de questões relacionadas ao provimento e vacância dos cargos públicos. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Diferentemente do que ocorre com o cargo de carreira, a nomeação para cargo isolado de provimento efetivo não requer prévia habilitação em concurso público.
II. Mesmo que já ocupe um cargo de comissão, o servidor pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles no período.
III. O Regime proíbe que se abra novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Conforme o Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos,
I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da vinculação jurídica anterior com o Estado, sendo que a primeira poderá ser promovida em caráter efetivo ou em comissão, enquanto que a segunda deverá necessariamente ocorrer em caráter efetivo.
II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III. É inconstitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, salvo quando da transformação de cargos e da transferência de servidores.
IV. A recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
verifica-se que estão corretas