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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílio-moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a referida vantagem
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
É cabível remoção a pedido, para outra localidade, inde- pendentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, serão reservadas até
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor público é permitido