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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor público
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Administrativo
Fernando, servidor público ocupante de cargo efetivo federal, retirou os autos de um processo, sem o conhecimento e autorização do chefe da repartição na qual exerce as suas funções. De acordo com as disposições da Lei n° 8.112/90, que disciplina o regime dos servidores públicos civis federais, Fernando
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ana, servidora pública federal, titular de cargo efetivo e investida da função de chefia de determinada repartição pública, recusou-se a assinar certidão de contagem de tempo de serviço solicitada por servidor público em face de desavenças pessoais com o requerente, recusando fé a referido documento público. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais, Ana sujeita-se à penalidade de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO: