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Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, pretende solicitar licença para tratar de interesses particulares. Referida licença, nos termos da Lei nº 8.112/1990, será concedida

Joana, servidora pública federal, recebeu algumas diárias, porém, não se afastou da sede. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Joana

Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, João

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:
Integra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qual