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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão pode ser convertida em multa correspondente à metade por dia do vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no desempenho de suas atribuições.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem também cargo efetivo, submetem-se ao regime geral de previdência social.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomea&ccedccedil;ão consiste em ato de investidura originária.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.
