Questões de Concurso

Levando em conta o processo disciplinar administrativo, previsto no Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.

Considere as situações abaixo descritas, envolvendo condutas adotadas pela Administração Pública com relação à temática atinente às condições de ingresso no serviço público mediante concurso público:
I. Remarcação de teste de aptidão física na data e local previstos em edital de concurso público para candidata gestante
II. Realização de etapa de concurso público em dias e horários distintos do previsto no edital do concurso público, por candidato que invoca escusa de consciência religiosa, quando presentes a razoabilidade da alteração, a preservação da igualdade entre todos os candidatos e que não acarrete ônus desproporcional à Administração Pública
III. Vedação à posse em cargo Público de candidato aprovado em concurso público que, embora tenha sido acometido por doença grave, não apresenta sintoma incapacitante nem possui restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são constitucionais as condutas adotadas:

Salvatore é servidor concursado ocupante de cargo efetivo do Estado do Amazonas, que, pensando em seu enquadramento na carreira, adicionais, bem como em sua aposentadoria, decidiu averiguar as normas atinentes ao tempo de serviço constantes da Lei nº 1.762/1986, vindo a concluir corretamente que:

Considerando as espécies de provimento derivado delimitadas pela Lei nº 1.762/1986 existe aquela que consiste na passagem de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:

O Estado Alfa passa por uma séria crise financeira e resolve extinguir, mediante decreto do governador, cargos efetivos de sua estrutura administrativa e exonerar servidores comissionados que desempenham eficientemente atividades de direção nas respectivas secretarias estaduais.
Em relação aos cargos efetivos, estes eram ocupados por servidores, aprovados em concurso público, estáveis com três anos de efetivo exercício.
Em relação às medidas de contenção de gastos adotadas pelo referido estado, é correto afirmar que: