2. Questões de Concurso

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Nos termos da Lei Complementar nº 5.231/2011, qual é a duração do estágio probatório ao qual ficará sujeito o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício?

Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos.


O funcionário público em estágio probatório poderá ser exonerado e demitido, sem necessidade de inquérito ou demais formalidades legais, em virtude de não ter ainda adquirido estabilidade no cargo público.

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Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos.


A readaptação é uma das hipóteses discriminadas em lei das quais decorre a vacância de cargo público.

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São deveres dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112/1990:

São deveres dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112/1990:
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