2. Questões de Concurso

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O Decreto 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, não se aplica a quais agentes públicos? 
Considerando o processo disciplinar, previsto na Lei no 8.112/90, é correto afirmar que a instrução do processo ocorrerá na fase de
O servidor público federal Carlos trabalha no escritório geral do órgão público onde está lotado. Certo dia ele decidiu utilizar os recursos materiais da repartição, a saber todas as canetas azuis e papéis A4 que encontrou naquele dia, para realizar atividades particulares em sua residência. Pouco tempo depois, o caso veio à tona e foi instaurado o procedimento administrativo disciplinar pertinente para apurar o fato e a responsabilidade do servidor. Após a instrução e julgamento pelos ditames da Lei no 8.112/90, a Carlos foi aplicada a penalidade disciplinar de
João é servidor público federal, sendo regido pela Lei nº 8.112/1990. Considerando as licenças que lhe podem ser concedidas e, exclusivamente, o teor da referida Lei, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre as disposições previstas na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 
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