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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Estando o servidor, na data da publicação do ato de provimento, afastado por motivo de férias, o prazo para a posse será contado
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, NÃO são consideradas
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:
I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, NÃO são formas de provimento de cargo público
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Aretuza, aposentou-se de seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenada em processo administrativo por ter recebido propina, em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Aretuza