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Antes da aplicação de uma penalidade deve ser sempre assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.
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As indenizações concedidas ao servidor público integram o conceito de remuneração.
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A vacância sempre acarreta o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a administração.
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Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo por intermédio de provimento derivado.