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Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, “a função gratificada é a gratificação concedida ao servidor público efetivo, em forma de um percentual incidente sobre o seu ______________________ para exercer encargos de direção”. Assinale a alternativa abaixo que completa corretamente a lacuna acima.
Disciplina:
Direito Administrativo
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
Disciplina:
Direito Administrativo
São requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:
Disciplina:
Direito Administrativo
Será punido com demissão, de acordo com o artigo 132, da lei 8.112/90, o servidor público que:
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A chefia do setor médico da UFC solicitou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a conduta de servidoras que teriam fraudado o registro de ponto. Maria, auxiliar de enfermagem, foi flagrada quando registrava a entrada de Francisca que iniciava suas atividades somente em momentos posteriores, sem qualquer compensação de horário. Sobre o processo administrativo disciplinar, pode-se afirmar que:
