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Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será
Tendo em vista o regime estatutário dos servidores públicos e o regime previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que disciplina as relações de trabalho dos empregados públicos, é correto afirmar:
No que diz respeito ao regime brasileiro de servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.