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Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público
assinale a alternativa que corresponde à definição “é a
pessoa legalmente investida em cargo público”:
Concurso:
Prefeitura de Cuparaque - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale abaixo o período de estágio probatório mínimo para efeito de estabilidade funcional dos servidores
públicos:
Concurso:
Prefeitura de Cuparaque - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
João possui três cargos de Professor na Prefeitura e Estado de MG, trabalhando 4, 2 e 2 horas diárias,
respectivamente, nos períodos da manhã, tarde e noite;
Mário é Contador da Prefeitura e também professor no Estado, trabalhando 4 horas em cada local, nos períodos da tarde e da noite;
Jussara é médica e trabalha 6 horas diárias na prefeitura e 2 horas no hospital do Estado de MG.
Antônio é Técnico em Radiologia e trabalha 4 horas na Prefeitura e, como também é Técnico em Enfermagem, trabalha mais 4 horas na UBS do município.
Qual desses servidores está em acúmulo ilegal de cargos públicos
Mário é Contador da Prefeitura e também professor no Estado, trabalhando 4 horas em cada local, nos períodos da tarde e da noite;
Jussara é médica e trabalha 6 horas diárias na prefeitura e 2 horas no hospital do Estado de MG.
Antônio é Técnico em Radiologia e trabalha 4 horas na Prefeitura e, como também é Técnico em Enfermagem, trabalha mais 4 horas na UBS do município.
Qual desses servidores está em acúmulo ilegal de cargos públicos
Considere que Roberto é funcionário público do Estado
de São Paulo e não está satisfeito com a sua remuneração nem com as suas condições de trabalho e, por isso,
começou a incitar greves durante o expediente, encaminhando e-mails para os colegas sugerindo que todos deixem de comparecer ao serviço na segunda-feira.
Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar:
Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar:
Concurso:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O agente público somente poderá ser responsabilizado pelas suas opiniões técnicas se agir com dolo direto no desempenho das suas funções.
