Questões de Concurso

Considerando o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes proposições:

I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

II. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.

III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que a soma das remunerações durante o período da interinidade não pode ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

IV. A posse em cargo público, que corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, depende de prévia inspeção médica oficial.

V. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, NÃO se inclui a

Sobre as responsabilidades do servidor público previstas na Lei no 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar: