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No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar, é CORRETO afirmar:
Sobre o regime jurídico dos servidores, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao regime disciplinar do servidor público e processo administrativo, afirma-se que:
I. É punido com demissão a ofensa física praticada em serviço por servidor a outro servidor ou a particular, ainda que em legítima defesa.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.
III. O cancelamento da penalidade aplicada não surtirá efeitos retroativos.
IV. A revelação de segredo por servidor do qual se apropriou em razão do cargo é falta punida por demissão.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. É punido com demissão a ofensa física praticada em serviço por servidor a outro servidor ou a particular, ainda que em legítima defesa.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.
III. O cancelamento da penalidade aplicada não surtirá efeitos retroativos.
IV. A revelação de segredo por servidor do qual se apropriou em razão do cargo é falta punida por demissão.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, afirma-se que:
I. A nomeação é considerada forma originária de provimento.
II. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável ou não no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão judicial.
III. Se o cargo para o qual o servidor venha a ser reintegrado encontre-se provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
IV. A reversão se constitui hipótese de retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. A nomeação é considerada forma originária de provimento.
II. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável ou não no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão judicial.
III. Se o cargo para o qual o servidor venha a ser reintegrado encontre-se provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
IV. A reversão se constitui hipótese de retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
