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Concurso:
Câmara de Matão - SP -
Disciplina:
Direito Administrativo
Na organização administrativa brasileira, não havendo funções ou cargos públicos vagos, os poderes Executivo e Legislativo devem aprovar por meio de lei,
Concurso:
Fundação Unirg
Disciplina:
Direito Administrativo
Desenvolvido nas fases de instauração, inquérito e julgamento, o processo administrativo disciplinar tem prazo de conclusão contado da data em que for constituída a comissão, prorrogável por igual período quando as circunstâncias o exigirem. De quantos dias é este prazo de conclusão?
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público do Município de Araquari, sofreu restrições definitivas de saúde e foi submetido a procedimento que reduziu o rol permanente de atividades inerentes ao cargo por ele ocupado, mantido o núcleo básico do cargo. Considerando o caso descrito, é correto afirmar que João foi submetido à:
Concurso:
Prefeitura de Três Passos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por comissão especial designada para esse fim, com vistas à aquisição de estabilidade. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos, serão objetos de avaliação do servidor em estágio probatório:
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios. Acerca de tal, pode-se afirmar que:
