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Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor aprovado em concurso público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará em estágio probatório, até passar à condição de estável no serviço público, por
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, os cargos públicos são
Concurso:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
São deveres do servidor, sustentados pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do município de Campos Novos (SC), e dá outras providências:
Concurso:
Câmara de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas é regra constitucional (Art.37, XVI, CF/88). No entanto, a própria Carta Magna estabelece exceções a essa regra, permitindo a acumulação em situações específicas e sob condições rigorosas, como a compatibilidade de horários. Considerando as hipóteses constitucionalmente previstas, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve uma dessas exceções permissivas.
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO constitui uma indenização ao servidor.