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2.972 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expressa:

(a)

O entendimento de que o Estado não pode ser responsabilizado objetivamente, em toda e qualquer situação, nos casos de omissão. Nessa hipótese, defende-se a responsabilidade subjetiva, com inversão do ônus da prova, comprovando-se a omissão ou serviço mal realizado ou não realizado.

(b)

O entendimento de que o Estado não pode assegurar a nomeação de todos os candidatos classificados por meio de concurso público. A nomeação dependerá da conveniência e da necessidade administrativa.

(c)

O entendimento de que a administração pública, pela sua natureza, deverá garantir o atendimento de todas as necessidades básicas previstas pelo artigo 5º e 6º da Constituição Federal de 1988.

(d)

A denominação utilizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal para designar a característica orçamentária de abarcamento de todas as receitas e despesas públicas na mesma peça orçamentária.

(e)

A designação da característica típica das cláusulas de garantia nos contratos administrativos.

Comentários (1)

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

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Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

(a)

O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.

(b)

O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.

(c)

O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.

(d)

O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.

(e)

O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Comentários (1)

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Agente Legislativo - Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Legislativo - Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Em relação à disciplina dos servidores públicos, é correto afirmar que:

(a)

O excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar não conduz à sua nulidade automática, devendo, para tanto, ser demonstrado o prejuízo para a defesa.

(b)

O candidato pode ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude da existência de termo circunstanciado, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado ou extinta pela prescrição da pretensão punitiva.

(c)

Os editais de concurso público sempre podem estabelecer restrições às pessoas com tatuagem no corpo.

(d)

Em razão da natureza do cargo, função ou emprego público que irá ocupar, o candidato poderá ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude da existência de registro em órgãos de proteção ao crédito.

(e)

O candidato poderá ratificar por ocasião da posse no cargo, emprego ou função pública as informações relevantes omitidas na fase de investigação social do concurso público.

Comentários (1)

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise os conceitos apresentados nas alternativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:

(a)

São denominadas de servidores públicos todas as pessoas jurídicas que trabalham nos entes estatais de qualquer poder.

(b)

São denominadas de Funcionários públicos as pessoas legalmente investidas em funções públicas.

(c)

A denominação Agentes públicos abrange todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder.

(d)

A denominação Agentes políticos designa aqueles contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho, figurando o poder público como empregador.

(e)

A denominação Empregados públicos todos aqueles que mantém vínculo com o estado.

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Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Marque a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública e dos Servidores Públicos na Constituição da República Federativa do Brasil:

(a)

Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

(b)

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

(c)

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem também o equilíbrio financeiro e atuarial.

(d)

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

(e)

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

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