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Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público, diante de ordem manifestamente desconforme à legalidade, emanada de autoridade competente, pode:
Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao instituto da disponibilidade, é correto afirmar que:
Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, quanto ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
A expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expressa:
