2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Considerando-se os cargos públicos criados por lei e acessíveis a todos os brasileiros, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

Considere os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais definidos na Constituição Federal:


I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II . salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

III . remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

IV. proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

V. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

VI. proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


Segundo a Constituição Federal, aplicam-se aos servidores públicos os direitos relacionados APENAS em:

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que diz respeito a agentes públicos.
Sobre a pensão por morte prevista no regime de previdência do servidor público federal, é INCORRETO afirmar:
Considerando a Lei 8.112/1990, é correto afirmar:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo