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A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exceto:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
De acordo com a Lei 8.112 de 1990, sobre o Servidor Público Federal, pode-se afirmar:
I) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente de ofício, a juízo da autoridade competente.
II) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
III) São casos de demissão do Servidor Público Federal: crime contra a Administração Pública, improbidade administrativa, corrupção.
Escolha a Opção correta:
Em consonância com as prescrições da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a assertiva INCORRETA acerca de vencimento e remuneração.