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Concurso:
MP
Um servidor público do Poder Legislativo de Trindade, ao se deparar com um documento que continha informações sigilosas, decidiu divulgá-lo à imprensa sem autorização. Tal ato, além de violar deveres funcionais, pode ter implicações em diferentes esferas. Considerando o Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 60/2023), qual das alternativas abaixo descreve corretamente as possíveis responsabilidades decorrentes dessa conduta?
Concurso:
MP
A administração pública é composta por diversos agentes que atuam em diferentes esferas e com variadas formas de investidura. Um estagiário de nível superior que presta serviços em um órgão municipal, embora não seja servidor público em sentido estrito, pode ser considerado um agente público em determinadas circunstâncias, especialmente quando suas atividades geram impacto na esfera pública.
