Questões de Concurso
Filtrar
105 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 21
Questões por página:
Questões por página:
São excludentes de ilicitude:
mostrar texto associado
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito não compõem o rol das causas de exclusão da antijuridicidade.
mostrar texto associado
È correto afirmar que o fato cometido em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, deve ser punido o autor da ordem e, quanto ao executante, há causa de redução da pena.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Analisando as assertivas a seguir, assinale aquela que corresponde a uma hipótese de exclusão da antijurídícidade pela legítima defesa.
No tocante as causas de exclusão de ilicitude, marque a alternativa correta: