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Questões por página:
A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que
No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.
Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.