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João, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra seu desafeto, que, em decorrência dos ferimentos, foi hospitalizado em estado grave. Dias depois, ainda internado na UTI e sem ter recebido alta médica, João completou 18 anos. Infelizmente, após algumas semanas, a vítima veio a falecer. A promotoria deseja saber qual a data correta para a configuração do crime, considerando a legislação penal brasileira.
Durante uma operação policial, um agente comete uma infração penal prevista na legislação vigente, praticando uma conduta que, na data do fato, era considerada crime. Posteriormente, uma lei nova revoga essa criminalização. Considerando o princípio da aplicação da lei penal no tempo, qual é o entendimento correto?
Luana foi condenada por tráfico de drogas, recebendo uma pena de cinco anos de reclusão. A legislação penal prevê que a suspensão condicional da pena pode ser concedida em determinadas condições. Qual das alternativas apresenta as condições essenciais para a concessão da suspensão condicional da pena?
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