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Um juiz federal em exercício em Pernambuco se depara com um caso que envolve a aplicação de normas processuais penais em diferentes contextos temporais. Ao analisar a situação, é fundamental que ele considere os princípios que regem a aplicação da lei processual no tempo, garantindo a segurança jurídica e o devido processo legal. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra geral aplicável à sucessão de leis processuais penais.
Um cidadão foi denunciado pela prática de um crime, e o processo judicial teve início. Durante a tramitação, surgiram dúvidas sobre qual lei processual deveria ser aplicada a determinados atos, considerando que a legislação sofreu alterações após a data do fato, mas antes da instauração do processo. O advogado de defesa argumenta que a lei vigente à época dos fatos deve prevalecer em todos os aspectos.