Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um juiz federal em exercício em Pernambuco se depara com um caso que envolve a aplicação de normas processuais penais em diferentes contextos temporais. Ao analisar a situação, é fundamental que ele considere os princípios que regem a aplicação da lei processual no tempo, garantindo a segurança jurídica e o devido processo legal. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra geral aplicável à sucessão de leis processuais penais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um cidadão foi denunciado pela prática de um crime, e o processo judicial teve início. Durante a tramitação, surgiram dúvidas sobre qual lei processual deveria ser aplicada a determinados atos, considerando que a legislação sofreu alterações após a data do fato, mas antes da instauração do processo. O advogado de defesa argumenta que a lei vigente à época dos fatos deve prevalecer em todos os aspectos.