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Concurso:
IF-AP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas abaixo sobre a etapa de apreciação, discussão e votação do projeto de lei orçamentária pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO):
I. As emendas serão apresentadas na Comissão Mista, que sobre elas emitirá a aprovação final.
II. As emendas podem ser aprovadas se corrigirem erros ou omissões no projeto de lei.
III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
I. As emendas serão apresentadas na Comissão Mista, que sobre elas emitirá a aprovação final.
II. As emendas podem ser aprovadas se corrigirem erros ou omissões no projeto de lei.
III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Na tramitação de projeto de lei orçamentária anual do Estado do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, o primeiro parecer é o da Comissão de
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o orçamento público do Estado do Ceará, é correto afirmar-se que
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No processo do ciclo orçamentário, são ações da competência do Congresso Nacional, pertinentes à lei orçamentária: