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Concurso:
TJ-BA
A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes, por meio da manifestação de sua vontade, substituem a jurisdição estatal pela decisão de um ou mais árbitros, para resolver litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Considerando essa temática, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
De acordo com a Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), com o CPC e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Concurso:
IGEPREV-PA
Leia os itens seguintes:
I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possível, a solução consensual de conflitos.
II- O estímulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso.
IIl- O Código de Processo Civil prevê taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos.
IV- A arbitragem não pode ser considerada um método | autocompositivo de solução de conflitos.
Estão corretos:
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
É permitida a arbitragem, na forma da lei. De maneira ampla, quanto às lições ilustradas sobre o tema, no atual Código de Processo Civil, está correto apenas o consignado em:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
A maioria das alegações que podem ser feitas na contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto, há algumas exceções que não podem ser declaradas dessa forma, como a: