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100 resultados
Página 17 de 20

Questões por página:

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca do arrependimento posterior, assinale a opção correta.

(a)

A jurisprudência admite o arrependimento posterior no delito de roubo, ainda que o réu devolva à vítima apenas parte da quantia subtraída.

(b)

Para a aplicação do arrependimento posterior, não se exige do agente espontaneidade na devolução da coisa subtraída.

(c)

No arrependimento posterior, a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, ainda que efetivada por um só agente, é circunstância objetiva e deve comunicar-se aos demais réus.

(d)

A tentativa de negociação das dívidas com o possível ressarcimento dos danos causados às vítimas do delito de apropriação indébita não evidencia ausência de dolo, e, após a consumação, nem sequer caracteriza arrependimento posterior.

(e)

Tratando-se do delito de apropriação indébita, a devolução do bem antes do recebimento da denúncia afasta o dolo e ilide a justa causa para ação penal.

Comentários (0)

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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O arrependimento posterior

(a)

não influi no cálculo da prescrição penal.

(b)

prescinde de voluntariedade do agente.

(c)

deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.

(d)

constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

(e)

pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.

Comentários (1)

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Errou

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Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que

(a)

não se tipifica crime formal contra a ordem tributária, previsto no art. 1° , incisos I e IV, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo, segundo entendimento sumulado.

(b)

a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível.

(c)

não se admite tentativa de crime culposo.

(d)

há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

(e)

há tentativa imperfeita quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.

Comentários (0)

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Nos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente, até ao recebimento da denúncia ou da queixa, é correto afirmar:

(a)

A pena pode deixar de ser aplicada.

(b)

A pena será reduzida de um a dois terços.

(c)

A pena será reduzida até à metade.

(d)

A pena será reduzida de um sexto a dois terços.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.

(a)

Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade.

(b)

O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa.

(c)

O direito penal admite a compensação de culpas.

(d)

Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso.

(e)

A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.

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