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Concurso:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Devido a inflação, a dotação para aquisição de material
de consumo tornou-se insuficiente para a operação do
Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal,
percebendo que havia autorização na Lei Orçamentária
Anual, publicou um decreto abrindo créditos
suplementares para reforço da dotação orçamentária.
Este ato foi:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com Orçamento na Constituição Federal de
1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/00), que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Paranacity, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser _______________ sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de ______________.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser _______________ sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de ______________.
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Identifique as nomenclaturas usuais na Gestão Pública, faça a correlação
e assinale a opção CORRETA:
1. LOM
2. PPA
3. LDO
4. LOA
5. LRF
( )É o instrumento de execução orçamentária.
( ) Constituição do Município.
( )Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
( )Estabelece limites para execução fiscal.
( )Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.
Sequência representativa da correlação:
1. LOM
2. PPA
3. LDO
4. LOA
5. LRF
( )É o instrumento de execução orçamentária.
( ) Constituição do Município.
( )Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
( )Estabelece limites para execução fiscal.
( )Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.
Sequência representativa da correlação: