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Concurso:
Fundação Unirg
Disciplina:
Direito Financeiro
Orçamento público é o documento que contém as informações sobre todos os recursos de que o Poder Público dispõe em termos de receitas e despesas. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA – a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e a Lei Orçamentária Anual –LOA. Desta forma,
O processo de planejamento público orçamentário contém três principais instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
O projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias, devendo ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato, devendo vigorar por 4 anos, é o Projeto de
Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
O controle das leis orçamentárias visa a eficiência, eficácia e a efetividade da gestão dos recursos públicos, visando a não permitir que os gestores excedam os gastos em relação às receitas previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
Assim, considerando o enunciado acima, marque a alternativa correta sobre o controle orçamentário:
Assim, considerando o enunciado acima, marque a alternativa correta sobre o controle orçamentário:
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
