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Direito Financeiro
Assunto - As leis orçamentárias - PPA LDO e LOA

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204 Questões de concurso encontradas

204 resultados
Página 1 de 41

Questões por página:

Concurso: CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Contador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IDIB

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Financeiro

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Aponte a opção correta sobre os disciplinamentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

(a)

A Lei Orçamentária e as Leis que autorizam a abertura de Créditos Adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

(b)

A Demonstração das Variações Patrimoniais destacará apenas a origem dos recursos provenientes de alienação de ativos;

(c)

Os Municípios encaminharão suas contas à União até trinta de abril para que seja realizada a consolidação nacional;

(d)

O Relatório de Gestão Fiscal apresenta demonstrativos relativos aos Resultados Nominal e Primário. Enquanto, que o Relatório Resumido demonstra entre outras informações a apuração da receita corrente líquida e o comparativo com os limites das despesa total com pessoal; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito.

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Concurso: Prefeitura Bombinhas

Concurso: Prefeitura Bombinhas
Cargo: Gestor Público (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ITAME

Cargo:

Gestor Público (Nível Superior)

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos principais instrumentos do planejamento orçamentário público no Brasil, sobre a LDO, analise as afirmativas e assinale a opção correta:

(a)

A LDO não poderá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

(b)

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(c)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve abordar assuntos relativos à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

(d)

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas semestrais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, apenas para o exercício a que se referirem.

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Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A Lei Orçamentária Anual - LOA - é a lei orçamentária mais concreta de todas, visto que dispões quase exclusivamente acerca das despesas e receitas para o exercício financeiro seguinte.

(b)

Segundo o princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual - LOA - não conterá dispositivos estranhos à fixação de despesa e previsão de receita.

(c)

Como única exceção do princípio da exclusividade na Lei Orçamentária Anual - LOA - está a autorização para abertura de crédito suplementar.

(d)

O princípio da exclusividade no tocante a Lei Orçamentária Anual - LOA comporta duas exceções, dentre elas, a autorização para abertura de crédito suplementar.

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Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é INCORRETO afirmar:

(a)

A LDO é de iniciativa privativa do Poder Legislativo.

(b)

A LDO terá vigência de apenas um ano.

(c)

A LDO deve garantir a concretização do Plano Plurianual.

(d)

A LDO tem por função precípua estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública pelo período de um ano.

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Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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O Plano Plurianual - PPA:

(a)

Terá vigência de 3 (três) anos.

(b)

É uma lei orçamentária que assume papel de ser o padrão do planejamento das ações do Governo pelos próximos quatro anos.

(c)

É do interesse do PPA disciplinar despesas com o custeio da máquina pública - chamadas despesas correntes.

(d)

Tem por objetivo estabelecer de forma generalizada as diretrizes da Administração Pública, sem estabelecer metas e objetivos para a despesa de capital.

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