Questões de Concurso
Filtrar
161 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 33
Questões por página:
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
Depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do estado-membro a admissão ou contratação de pessoal por sociedade de economia mista estadual.
Um instrumento de planejamento de um ente da federação apresenta o seguinte trecho: “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.”
A autorização referida no trecho deve ser disposta no(a):
