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No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, a integração entre o planejamento estratégico de médio prazo e a operacionalização de curto prazo é garantida por uma lei específica, na qual são, anualmente, indicados os macroprogramas a serem priorizados para o exercício seguinte, funcionando como uma conexão político-administrativa. Essa lei é
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No que concerne às regras constitucionais e ao ciclo de vigência aplicáveis ao plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.
De acordo com o artigo 5º, inciso III, da LRF, a utilização e o montante da reserva de contingência devem ser estabelecidos na LDO de que forma?
O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, proceder alterações na Lei do PPA?
A lei orçamentária anual compreenderá