Questões de Concurso

Os deepfakes - conteúdos em áudio, vídeo ou imagem gerados por Inteligência Artificial que simulam a voz e a aparência de pessoas reais com impressionante verossimilhanÇa - transformaram-se em uma das maiores ameaças à integridade da informação. A respeito das medidas práticas e legais adotadas para o combate ao uso malicioso de deepfakes, assinale a alternativa CORRETA.

 A expansão das plataformas digitais reconfigurou o espaço público de circulação de informações e gerou debates sobre os limites entre liberdade de expressão, proteção de dados e responsabilidade de empresas privadas que operam infraestruturas de comunicação em escala global. No Brasil, diferentes atores — Legislativo, Judiciário, sociedade civil e setor privado — disputam modelos distintos de governança digital. Nesse contexto, as discussões sobre regulação das plataformas digitais no Brasil buscam:

Os crimes virtuais tornaram-se comuns no cotidiano, fazendo com que as pessoas criem regras próprias de segurança baseadas no senso comum. Muitos acreditam que certas práticas simples na internet são totalmente seguras ou que determinados comportamentos não geram riscos legais. Essa percepção popular sobre golpes, fraudes e o uso das redes sociais frequentemente entra em conflito com a realidade técnica e jurídica. Assim, pode-se afirmar que:

As assinaturas eletrônicas conferem autoria e integridade aos documentos digitais nas interações com o poder público. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A assinatura eletrônica simples emprega certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, atendendo às interações de maior impacto com o poder público.
(__) A assinatura eletrônica qualificada utiliza certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, contando com presunção de validade conferida pela legislação.
(__) Os documentos eletrônicos assinados com certificado da cadeia oficial presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma da medida provisória que instituiu a infraestrutura nacional.
(__) A assinatura eletrônica avançada dispensa a associação unívoca entre os dados de criação da assinatura e o signatário, admitida a utilização compartilhada das credenciais de acesso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o art. 11 da Lei nº 15.211/2025, o Poder Público poderá atuar, em relação às soluções técnicas de verificação de idade, assumindo os seguintes papéis:
I. Regulador.
II. Promotor.
III. Certificador.
Quais estão corretos?