2. Questões de Concurso

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Entre 2023 e 2025, sistemas de inteligência artificial generativa ganharam escala global, sendo aplicados em educação, saúde, logística e governo digital. A expansão rápida da tecnologia trouxe preocupações sobre transparência algorítmica, responsabilidade sobre decisões automatizadas, proteção de dados pessoais e riscos de desinformação. Iniciativas regulatórias surgiram na União Europeia, nos EUA e na América Latina. Assinale a alternativa correta:
O avanço das tecnologias de inteligência artificial tem suscitado debates relevantes no campo jurídico e institucional. Considerando o contexto atual, é correto afirmar que:
A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:
No âmbito do processo judicial eletrônico, os atos cartorários realizados por servidores devem observar os requisitos legais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das legislações mais importantes no Brasil.


Qual o principal objetivo dessa lei?

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