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Carlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atendimento médico em hospital público. Ao chegar na recepção, ele tenta explicar, em Libras, seus sintomas, porém ninguém o compreende. Não havia um intérprete de Libras disponível e Carlos teve muitas dificuldades de se comunicar com o médico.


O Capítulo VII do Decreto nº 5.626/2005 apresenta a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.


Assinale a alternativa que apresenta a medida adequada para garantir o direito de Carlos à saúde.

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a
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Nesse contexto, julgue o item abaixo:

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.