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Concurso:
SEASIC-SE
Disciplina:
Direito Sanitário
Carlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atendimento médico em hospital público. Ao chegar na recepção, ele tenta explicar, em Libras, seus sintomas, porém ninguém o compreende. Não havia um intérprete de Libras disponível e Carlos teve muitas dificuldades de se comunicar com o médico.
O Capítulo VII do Decreto nº 5.626/2005 apresenta a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Assinale a alternativa que apresenta a medida adequada para garantir o direito de Carlos à saúde.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
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Nesse contexto, julgue o item abaixo:
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.