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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A conquista da saúde como direito legítimo de cidadania é um fundamento básico da estratégia Saúde da Família. Os profissionais das equipes de saúde da família e das equipes de saúde bucal podem desencadear mudanças significativas na sua área de abrangência. Sob esse aspecto, as atribuições fundamentais dos profissionais da Unidade de Saúde Familiar são as seguintes:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo de número 196 descreve a saúde como um dever do estado e um direito do cidadão, posteriormente a sua publicação foram criadas duas Leis sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente denominadas como Leis orgânicas da saúde. Essas duas leis estão citadas abaixo na alternativa de letra:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A integralidade deve ter sua leitura combinada com o princípio da igualdade da assistência. Desse modo, do ponto de vista jurídico-institucional, a integralidade é definida como: