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Concurso:
Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
O SUS foi criado pela:
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete a qual órgão
a responsabilidade, entre outras atribuições, de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde, além da execução das ações de vigilância sanitária?
Concurso:
Prefeitura de Gravatal - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar nº
141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde
(ASPS), assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que
não possui qualificação como Organização Social (OS) ou
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip),
celebrou ajuste com o Estado Sigma, visando à sua atuação de
forma complementar no Sistema Único de Saúde.
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.
O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.
O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é
Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter-se a
uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade
para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que
poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue
durante o procedimento cirúrgico.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão.
Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ.
Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
