Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos e atribuições do SUS, EXCETO: 

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Um Médico da rede pública de saúde prescreve um plano terapêutico e mudanças rigorosas no estilo de vida para um paciente hipertenso e cardiopata. Apesar de ter acesso gratuito aos medicamentos na farmácia da unidade de saúde, o paciente decide, por livre e espontânea vontade, não fazer uso das medicações e manter hábitos de vida nocivos, evoluindo para um quadro de descompensação clínica crônica. Diante do ocorrido, a família do paciente aciona judicialmente o Município, alegando falha do Estado na garantia do direito fundamental à saúde. Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o entendimento legal sobre o dever do Estado e a corresponsabilidade no cuidado à saúde, assinale a alternativa CORRET?.

Durante o planejamento de ações para o enfrentamento da obesidade e de doenças cardiovasculares em um município, a coordenação médica da rede de saúde propõe uma parceria intersetorial com as secretarias de Educação e de Esportes para implantar hortas comunitárias nas escolas públicas e criar pistas de caminhada iluminadas nos bairros. Diante do entendimento legal sobre o conceito ampliado de saúde e o papel do Estado, analise as assertivas a seguir:

I. O dever do Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde restringe-se ao custeio de consultas e ao fornecimento de insumos farmacológicos.
II. O transporte, o lazer, a atividade física e o acesso a serviços essenciais são reconhecidos como determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.
III. Dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Em relação à temática citada, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As ações e os serviços públicos de saúde e os estabelecimentos privados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso aos atendimentos de saúde restritos ao nível primário de assistência.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,