Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito fundamental e atribuiu ao Poder Público responsabilidades relacionadas à formulação, à organização e à execução das ações e dos serviços destinados à promoção, à proteção e à recuperação da saúde. Os arts. 196 a 200 também disciplinam a relevância pública das ações e dos serviços de saúde, a participação da iniciativa privada e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, classificando-as como V (Verdadeira) ou F (Falsa).

(__) A saúde é direito de todos e dever do Estado, cuja garantia por políticas sociais e econômicas considera a disponibilidade orçamentária de cada ente federativo, sem necessariamente assegurar acesso igualitário às ações e aos serviços de saúde.

(__) As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Privado regulamentá-los, fiscalizá-los e controlá-los, conforme as competências estabelecidas no âmbito federal.

(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo sua participação substitutiva no SUS formalizada por contrato de direito privado, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

(__) Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, enquanto a saúde do trabalhador e a formação de recursos humanos na área da saúde são organizadas no âmbito de outras políticas públicas de assistência social.

Assinale a sequência correta:

A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem importantes fundamentos jurídicos da organização do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, relacione os dispositivos ou diplomas normativos às respectivas características:



Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que reflete corretamente o texto constitucional: